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Marcela Moneta
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Advogada em Porto Alegre/R. Trabalha com Licitações e Contratos Administrativos. Membro da Comissão Especial do Jovem Advogado - CEJA OAB/RS e voluntária no Observatório Social de Porto Alegre.
Dúvidas mande um email para: marcelamoneta@hotmail.com
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Marcela Moneta
Artigo ·
há 10 anos
Porque tantos gestores esquecem a Lei 8666/93?
A Lei 8.666 /93 vigente desde 1993, é a que rege o procedimento quando o assunto é a contratação de qualquer serviço, obra, compra de produtos por parte da Administração Pública. Então, porque é tão...
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Marcela Moneta
Artigo ·
há 10 anos
A Lei 13146/2015: Das pessoas com deficiência física
A Lei que foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff estabelece a acessibilidade dos deficientes físicos ou portador de qualquer deficiência, seja ela momentânea ou permanente, bem como aqueles...
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-20.2011.5.07.0021 CE XXXXX-2020115070021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIMENTO. EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. - CABIMENTO. O fundamento para a concessão dos honorários de advogado repousa nos arts. 5º incisos XVIII...
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